Núbia Piana Advogada
Assessoria jurídica para práticas administrativas e judiciais
Sobre nós
A lei é complicada e pode ser confusa para leigos. Você sente que foi injustiçado, mas não tem ideia de por onde começar? O(A) NOME DO SEU NEGÓCIO oferece aconselhamento abrangente e fácil de ser entendido para as pessoas da cidade de CIDADE desde ANO DE FUNDAÇÃO. Eu sei o quão intimidador o processo jurídico pode ser, especialmente quando você está lidando com uma situação de muito estresse. É por isso que meu objetivo é ajudar você a entender seus direitos e os problemas que afetam sua causa.Sou advogado(a) mas nunca me esqueço que meus clientes são pessoas com emoções e valores únicos. O(A) NOME DO SEU NEGÓCIO mantém você envolvido e oferece orientação de forma clara para você tomar decisões importantes com relação à sua causa. Mantenho você informado(a) sobre cada etapa do processo. Além disso, explico todos os pequenos detalhes para que você tenha controle do que está acontecendo.
Nacionalidade Portuguesa
Atribuição de nacionalidade portuguesa
É importante observar que a descendência por si só não garante o reconhecimento da nacionalidade em nenhum país. Cada país detém suas regras próprias para reconhecer um cidadão como apto a ser cidadão de seu país.
Em Portugal, para se ter direito à nacionalidade, no que tange ao direito transmissível pela descendência, há duas possibilidades, de pai ou mãe para filho ou filha, ou de avô ou avó para netos e netas.
Há ainda outra possibilidade de atribuir-se a nacionalidade, que faz parte de inovação legal surgida em 2020, que é a atribuição para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal.
Aquisição de nacionalidade portuguesa
A aquisição de nacionalidade portuguesa é uma das modalidades que permitem àquele que sendo filho adotivo ou cônjuge de nacional português, ou ainda, residente legal em Portugal por 5 anos, seja ininterrupto ou não, pretenda se tornar oficialmente um cidadão português.
Outros Serviços
Atribuição de número identificação fiscal – NIF.
O NIF é o número de identificação fiscal do contribuinte perante as Finanças portuguesa, para fins fiscais e aduaneiros. Equivale ao CPF brasileiro, e pode ser obtido sem a necessidade da presença física do requerente.
É útil na comprovação de movimentação financeira em Portugal, cabível não só a residentes, mas também a não residentes em Portugal. Neste último caso, para tanto, é necessário de um responsável fiscal para realização do pedido.
Agendamento e acompanhamento perante o Serviço de Estrangeiros e Finanças – SEF
Como parte do processo de legalização do imigrante em Portugal, o agendamento perante o SEF é fundamental para que o interessado passe ratifique sua manifestação de interesse de residir em Portugal. Nosso escritório busca a realização deste agendamento, bem como a apresentação de sua manifestação de interesse com intuito de obter a autorização de residência, com a observação de toso os requisitos que a lei exige.
Revisão de sentença estrangeira
Toda sentença judicial proferida em processo que tramitou em país diverso a Portugal (por exemplo, divórcios, adoções, homologação de união estável), necessariamente, deverá ser revisada e confirmada pelo Tribunal Português, através de Acção de Revisão e Conformação de Sentença Estrangeira, para então ter eficácia e produzir efeitos em Portugal.
Transcrição de casamento
Manter atualizado as informações quanto aos atos da vida civil realizados no estrangeiro é dever de todos os cidadãos portugueses, por força do Código do Registo Civil Português. Ademais, o casamento faz prova de transmissão de filiação, que é fator essencial para a preservação do direito à nacionalidade.
Registro de certificação e autenticação de cópias
Por força do Artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29-03 e da
Portaria n.º 657-B/2006, de 29-06, advogados e advogadas devidamente inscritos na Ordem dos Advogados, de Portugal, podem praticar atos de Registos de certificação e autenticação de cópias de documentos, bem como a certificação de tradução de documentos, a tradução e a certificação desta. Em Portugal, assim como no Brasil, serviços desta natureza ainda podem ser realizados pelas Conservatórias (o equivalente a Cartórios no Brasil).
Ainda, os advogados detêm poder para realizar o Reconhecimento de assinatura colhidas em sua presença. Deste modo, nosso escritório está apto a realizar tais atos.
Validação, equivalência ou reconhecimento de diploma profissional
Para pode atuar profissionalmente em Portugal, o profissional com ensino superior, em certas situações em que se exige que o diploma, seja de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado, precisará que seu diploma seja validado para poder ser usado em procedimentos em Portugal.
De outro modo, para além desses casos, há procedimentos que carecem que o diploma estrangeiro, tanto de ensino fundamental quanto de ensino médio, seja reconhecido em Portugal. É o que anteriormente se chamava de obtenção de equivalência.